A primeira comissão caiu na conta, e junto veio a dúvida: será que você precisa de CNPJ para isso? Muita gente trava aqui, com medo de a Receita cobrar depois e sem querer pagar por algo que talvez nem seja obrigatório.
A resposta curta: receber uma comissão não obriga você a abrir MEI no mesmo dia. Mas o MEI também pode não ser o caminho certo para afiliado, e é isso que pouca gente conta.
No fim da leitura, você vai saber quando faz sentido formalizar e onde conferir a regra oficial antes de pagar qualquer coisa. Este texto não é consultoria: só um contador, olhando o seu caso, fecha a resposta.
A resposta curta
Receber comissão, por si só, não é o que decide. O que pesa é a sua situação: quanto você recebe, com que frequência, quem paga e se alguém exige nota fiscal.
Há uma segunda pergunta, separada da primeira: a atividade de afiliado cabe no MEI? O MEI só aceita as ocupações de uma lista fechada, publicada no Portal do Empreendedor. Contadores costumam dizer que afiliado, na maioria dos casos, não está nessa lista.
O motivo, segundo eles: divulgar produto de outra pessoa e ganhar comissão é tratado como intermediação de negócios. Essa atividade fica de fora do MEI. Ainda assim, confira a lista oficial você mesmo, porque ela muda.
E a própria regra do MEI muda. Uma lei já sancionada aumenta o teto de faturamento nos próximos anos. Os valores estão logo abaixo.
Seja qual for a resposta, a próxima comissão depende de divulgar bem. O curso Fórmula Negócio Online, do Alex Vargas, tem o afiliado como modelo principal e passa, em videoaulas, por nicho, conteúdo e funil. A página do curso diz que ele é feito para iniciantes. (link de afiliado)
O que é MEI e o que ele muda
MEI é o Microempreendedor Individual: uma forma simples de a pessoa física ter um CNPJ (o número de registro de empresa, como um CPF da sua atividade). O cadastro é feito no Portal do Empreendedor, no site do governo federal.
Na prática, ele muda três coisas:
- CNPJ: você passa a ter um registro de empresa, além do seu CPF.
- Nota fiscal: com a formalização, é possível emitir nota fiscal, que algumas empresas pedem para pagar.
- Contribuição mensal: você paga todo mês uma guia chamada DAS, gerada no Portal do Empreendedor. Ela inclui 5% do salário mínimo para o INSS e uma parte para o estado ou o município.
Existe ainda a declaração anual do MEI, chamada DASN-SIMEI, com orientações no próprio Portal. Abrir o MEI é assumir uma rotina: guia todo mês e declaração todo ano.
Pense no MEI como uma conta com mensalidade. Ela traz facilidades, mas cobra mesmo no mês em que você não vendeu nada. Antes de abrir, vale saber se você vai usar o que ela oferece.
Hoje o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano. Segundo a Agência Brasil, a lei sancionada eleva esse teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Quando pensar em formalizar a atividade
Algumas situações costumam levar a pessoa a pensar em ter um CNPJ:
- As comissões chegam todo mês, e o afiliado virou uma atividade constante.
- Uma empresa ou plataforma pede nota fiscal para pagar você.
- Você quer separar o dinheiro da atividade do dinheiro pessoal.
- Você pretende contratar serviços, como anúncios ou ferramentas, e quer tratar isso como negócio.
Uma pergunta prática ajuda: alguém já me pediu nota fiscal? Se a resposta for sim, o assunto deixa de ser teórico e vira prioridade.
Por outro lado, se você recebeu uma ou duas comissões pequenas e ainda está testando, talvez não haja pressa. Mas “talvez” não é resposta: confira antes.
Se o afiliado não couber no MEI
Quando a atividade não está na lista do MEI, o caminho que os contadores costumam apontar é a Microempresa, a ME. Para quem trabalha sozinho, ela costuma ser aberta como Sociedade Limitada Unipessoal, a SLU (uma empresa de um dono só).
A ME pode entrar no Simples Nacional, um regime que junta vários impostos numa guia só. O custo e a burocracia são maiores que os do MEI, e quase sempre é preciso ter contador.
Cuidado: não abra o MEI escolhendo uma ocupação parecida só para caber na lista. Se ela não corresponde ao que você faz, o CNPJ pode virar problema em vez de proteção.
E o Imposto de Renda de pessoa física?
Abrir ou não um CNPJ é uma coisa. Declarar o Imposto de Renda como pessoa física é outra, e ela segue regras próprias.
A Receita Federal exige a declaração de quem recebeu, no ano-base, mais de R$ 35.584,00 em rendimentos tributáveis; confira o valor atual no site da Receita. Há outros critérios, como bens acima de R$ 800.000,00 ou rendimentos isentos acima de R$ 200.000,00.
Esses valores mudam de um ano para o outro. Consulte a página Quem deve declarar, da Receita Federal, antes de cada declaração.
Onde conferir a regra atual
Use estas três fontes, nesta ordem:
- Portal do Empreendedor: no site oficial do MEI, abra a lista de ocupações permitidas e procure a sua atividade, buscando por exemplo “afiliado” e “divulgador”.
- Receita Federal: confira a tabela “Quem deve declarar” do ano.
- Contador: ele olha a sua situação inteira e diz se o seu caso é MEI, ME ou nenhum dos dois por enquanto.
Atenção: não decida só por texto de internet, nem por este. Regra de MEI e de imposto muda, e a sua situação pode ser diferente da de quem escreveu.
Seu próximo passo
Hoje, abra um caderno ou o bloco de notas do celular e anote cada comissão que você recebeu: data, plataforma e valor. Se ainda não recebeu nada, deixe a lista pronta.
Depois, abra o Portal do Empreendedor e procure a sua atividade na lista de ocupações. Com a lista anotada e a ocupação encontrada (ou não), a conversa com um contador fica bem mais curta.
Leve também duas perguntas escritas: “Minha atividade de afiliado cabe no MEI ou preciso de ME?” e “Preciso declarar essas comissões como pessoa física?”.