Como regularizar guias atrasadas do MEI pelo celular sem entrar em pânico

Como regularizar guias atrasadas do MEI pelo celular sem entrar em pânico

Você esqueceu de pagar a guia do MEI, depois esqueceu de novo, e agora evita abrir o assunto. Isso acontece com muita gente, e tem solução.

A resposta curta: a guia atrasada continua podendo ser paga, só que com multa e juros. Você gera uma guia nova, já com o valor atualizado, e paga pelo app do banco. Dá para fazer tudo no celular.

Respire: quem faz a conta é o próprio sistema da Receita. Seu trabalho é seguir os passos abaixo, um de cada vez.

O que acontece quando a guia atrasa

A guia mensal do MEI se chama DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). É o boleto que junta os impostos do mês e vence no dia 20 do mês seguinte.

Passou do vencimento, entram dois acréscimos. Segundo o manual do PGMEI, da Receita Federal, a multa é de 0,33% por dia de atraso, com teto de 20%. Os juros seguem a Selic, a taxa básica de juros do país, mais 1% no mês em que você paga.

Exemplo: uma guia de R$ 100,00 paga com 30 dias de atraso tem multa de 9,9%, ou seja, R$ 9,90, mais os juros. Depois de uns 60 dias, a multa trava nos 20% e para de crescer. Os juros continuam correndo.

Se a dívida fica muito tempo sem pagamento, ela pode ser enviada para a Dívida Ativa. Aí a cobrança sai da Receita e passa para outros órgãos, e o caminho fica mais longo. Por isso, quanto antes você resolve, mais simples fica.

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Passo a passo para emitir a guia atrasada

Quem gera a guia é o PGMEI, o gerador de guias do MEI da Receita Federal. O Portal do Empreendedor, no gov.br, também leva até ele, na opção de pagar a contribuição mensal. Tenha o número do CNPJ em mãos.

  1. Abra o PGMEI no navegador do celular.
  2. Digite o CNPJ completo, resolva a verificação de segurança e toque em “Continuar”.
  3. Toque em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”.
  4. Em “Informe o Ano-Calendário”, escolha o ano da guia atrasada e toque em “Ok”.
  5. Marque os meses em aberto. Pode marcar vários: o sistema junta tudo numa guia só.
  6. Confira o campo “Informe a data para pagamento do(s) DAS”. Ponha o dia em que você vai pagar, dentro do mês atual.
  7. Toque em “Apurar/Gerar DAS” e depois em “Imprimir/Visualizar PDF”. Salve o arquivo no celular.
Mulher segura um celular com o PGMEI aberto, escolhendo os meses em atraso para gerar a guia do MEI

Na tabela do ano, mês já pago aparece com um traço no lugar do valor. Mês em aberto aparece com o valor, a multa e os juros. No ano atual, a coluna “Situação” diz “Liquidado” (pago) ou “Devedor” (em atraso).

Atenção: a guia vale até a data escrita em “Pagar este documento até”. Se passar desse dia, gere outra guia, porque o valor muda.

Se aparecer o aviso de que é preciso apresentar a DASN-SIMEI, falta a declaração anual de algum ano. Ela é feita no mesmo Portal do Simples Nacional, e só depois dela o sistema libera a guia daquele período.

Se o aviso disser que o débito foi enviado para inscrição em Dívida Ativa, aquele mês não sai mais no PGMEI. A parte do INSS passa a ser paga pelo portal da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). O ICMS e o ISS, por guia do estado ou da prefeitura.

Como pagar pelo app do banco

Com o PDF salvo, abra o app do seu banco. A guia traz dois jeitos de pagar:

  • Código de barras: na área de pagamentos, escolha pagar boleto e cole o número ou leia o código com a câmera.
  • PIX: a guia gerada traz um QR Code. Na área de PIX, escolha pagar com QR Code e aponte para a guia.

Antes de confirmar, confira se o valor é o mesmo do PDF. O PGMEI também tem o botão “Pagar Online”, com cartão de crédito. Nesse caso, a empresa que processa o cartão cobra uma taxa.

Depois de pagar, guarde o comprovante numa pasta do celular ou tire print. Ele prova o pagamento se algum mês aparecer em aberto por engano.

O pagamento leva alguns dias para aparecer no sistema. Volte ao PGMEI depois e veja se os meses saíram da lista de devedores.

Se o valor ficou alto

Se a soma não cabe no seu mês, dá para pedir o parcelamento dos débitos do MEI. O pedido é feito no Portal do Simples Nacional ou no e-CAC, o portal da Receita, no serviço “Parcelamento – Microempreendedor Individual”.

Para entrar, você precisa do código de acesso do Simples Nacional, de certificado digital ou, no e-CAC, de conta gov.br nível prata ou ouro. O código de acesso de um portal não serve no outro.

Pedir não garante o parcelamento. Segundo as perguntas e respostas da Receita sobre o parcelamento do MEI, ele só vale dentro destas regras:

  • Só entram débitos já declarados na DASN-SIMEI, a declaração anual.
  • São até 60 parcelas, cada uma de no mínimo R$ 50,00. O próprio sistema define o número de parcelas.
  • O parcelamento só vale depois que você paga a primeira parcela até o vencimento dela.
  • Deixar de pagar 3 parcelas, seguidas ou não, cancela o acordo.

Atenção: as regras podem mudar, então confira no portal antes de pedir. Depois de parcelar, pague cada mês pelo DAS de Parcela do aplicativo de parcelamento, e não pela guia comum do PGMEI.

Se travar em algum passo, o Sebrae atende MEI e pode orientar sobre a sua situação.

Seu próximo passo

Hoje, ponha um lembrete mensal no celular. Abra a agenda, crie um evento que se repita todo mês, alguns dias antes do dia 20, com o texto “Pagar DAS do MEI”.

Depois, salve o link do PGMEI nos favoritos do navegador. Assim, a guia do próximo mês fica a dois toques de distância.

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