Chegou uma proposta de trabalho remoto. Na conversa, a empresa fala em “contratar como PJ” ou “fazer como freela”, e você não sabe se isso é bom ou ruim.
A resposta curta: no CLT, a empresa paga salário e também 13º, férias e FGTS. No PJ e no freela, o valor combinado entra mais inteiro, mas impostos, férias e reserva para os meses fracos ficam por sua conta.
Abaixo você vê as três formas lado a lado, uma conta de exemplo para comparar propostas e as perguntas para fazer antes de dizer sim. O texto não substitui um advogado ou contador, mas te leva preparado à conversa.
Três formas de trabalhar de casa
CLT é ser funcionário. Você tem carteira assinada, segue as ordens e o horário da empresa e recebe salário. A lei chama de empregado quem presta serviço de forma não eventual, sob a dependência do empregador e mediante salário (art. 3º da CLT).
PJ (pessoa jurídica) é ser uma empresa que presta serviço. Você abre um CNPJ, muitas vezes como MEI (Microempreendedor Individual), e a empresa contrata o seu CNPJ, não você como pessoa. Pense num eletricista: o cliente combina o serviço e o preço, mas não manda no horário dele.
Freela é ser pago por trabalho entregue, como quem faz bolo de encomenda. Cada projeto tem escopo, prazo e preço combinados. Pode ser feito como pessoa física ou com CNPJ, e você pode ter vários clientes ao mesmo tempo.
No CLT, a empresa cuida de muita coisa para você. No PJ e no freela, você cuida sozinho, e por isso precisa entender como o dinheiro entra.
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O que muda em cada uma
| Ponto | CLT | PJ | Freela |
|---|---|---|---|
| Vínculo | Você é empregado da empresa | A empresa contrata o seu CNPJ para um serviço | Contrato ou combinado por projeto |
| Benefícios | FGTS, 13º, férias com um terço a mais e seguro-desemprego | Só o que estiver escrito no contrato | Só o que for combinado |
| Impostos | A empresa desconta e recolhe na folha de pagamento | Sua empresa paga as próprias guias | Depende de ser pessoa física ou CNPJ |
| Nota fiscal | Não emite, você recebe salário | Sua empresa emite a nota | Depende de ser pessoa física ou CNPJ |
| Horário e ordens | A empresa dirige o seu trabalho | Você combina o resultado | Você combina o prazo da entrega |
Os benefícios da coluna CLT estão no art. 7º da Constituição. Quem trabalha como PJ ou freela não recebe isso automaticamente.
Sobre a nota: o MEI que presta serviço a outra empresa é obrigado a emitir a nota fiscal de serviço, pelo emissor nacional (site ou aplicativo). Para cliente pessoa física, ele só emite se o cliente pedir, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O que muda no valor que cai na conta
No CLT, o salário do contrato é bruto. A empresa desconta a sua contribuição ao INSS direto do salário (Lei 8.212, art. 30).
Por outro lado, ela deposita todo mês 8% da sua remuneração no FGTS, sem tirar do seu salário (Lei 8.036, art. 15).
No PJ, o valor da nota entra na conta da sua empresa. Dali saem os seus impostos e a reserva para férias, doença e meses sem trabalho.
Exemplo: uma proposta CLT de R$ 3.000 por mês e uma PJ de R$ 3.000 por mês não valem o mesmo. No CLT, além dos 12 salários, entram o 13º (R$ 3.000), o terço de férias (R$ 1.000) e o FGTS de R$ 240 por mês (R$ 2.880 no ano). São R$ 42.880 no ano, ou cerca de R$ 3.573 por mês.
A conta é simplificada: deixa de fora os descontos do contracheque e os impostos do PJ, que mudam caso a caso. Mas mostra a ideia: para empatar com o CLT, a proposta PJ precisa ser maior.
Trabalho remoto também pode ser CLT
Trabalhar de casa não tira os direitos de quem tem carteira assinada. A CLT chama isso de teletrabalho e exige que ele conste expressamente do contrato de trabalho (art. 75-C).
Quem compra e mantém computador e estrutura, e se haverá reembolso de despesas, precisa estar previsto em contrato escrito (art. 75-D).
Atenção: o nome do contrato não decide sozinho. A CLT diz que são nulos os atos feitos para fraudar os direitos do trabalhador (art. 9º). Se você é “PJ”, mas cumpre horário fixo e recebe ordens como funcionário, isso merece uma conversa com um profissional.
Perguntas para fazer antes de aceitar
Faça as perguntas por escrito, por e-mail ou mensagem. Assim fica registrado o que foi dito.
- O contrato é CLT, PJ ou por projeto? Posso ver o texto antes de assinar?
- O valor é bruto ou líquido? O que sai dele antes de chegar a mim?
- Quem define meu horário e minhas tarefas do dia a dia?
- Posso ter outros clientes ou trabalhar para outra empresa ao mesmo tempo?
- Como e quando eu recebo? Por PIX ou transferência, e em que dia?
- Preciso emitir nota fiscal? Quem me explica como?
- Quem paga computador, internet e energia que uso para trabalhar?
- O que acontece se o contrato terminar? Há aviso prévio?
- Se eu ficar doente ou quiser tirar férias, o que muda no pagamento?
Uma proposta séria não se incomoda com perguntas. Se a empresa foge das respostas ou pede para você decidir às pressas, desconfie.
Quando pedir ajuda profissional
Dúvida sobre imposto e CNPJ é assunto de contador. Dúvida sobre direito de empregado é assunto do sindicato da sua categoria, de um advogado trabalhista ou da Justiça do Trabalho.
Peça ajuda principalmente nestes casos: a empresa exige CNPJ de quem vai agir como funcionário, o contrato tem cláusulas que você não entendeu, ou a proposta muda depois que você começa.
Cuidado: nunca pague nada para começar a trabalhar e não aceite só um combinado verbal para algo importante. Se alguma coisa parecer estranha, mostre o texto a alguém de confiança antes de assinar.
Seu próximo passo
Abra o bloco de notas do celular e copie a lista de perguntas acima. Troque as que não servem e acrescente as suas, como o que acontece se você atrasar uma entrega.
Leve a lista para a próxima conversa e anote cada resposta. Se a proposta for PJ, refaça a conta de exemplo com o valor oferecido antes de decidir.
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