O cliente olha a arte pronta e pergunta: “essa imagem é minha mesmo?”. Você fez o cartaz, o post ou o logotipo com um gerador de imagens e não sabe o que responder.
Resposta curta: depende dos termos da ferramenta e do plano em que você estava. Se disser “pode usar” sem conferir, você corre o risco de vender uma arte que depois seja barrada.
Antes de responder, confira o uso comercial, o plano e as restrições nos termos. Depois, combine por escrito o que o cliente pode fazer com a arte. Isto não é consultoria jurídica: em caso grave, fale com um advogado.
A pergunta do cliente: a imagem é minha?
Na prática, são duas perguntas. A primeira é o que a ferramenta deixa você fazer com a imagem. A segunda é se a imagem tem proteção de direito autoral, ou seja, se alguém é “dono” dela perante a lei.
A primeira está nos termos de uso, e você confere hoje. Eles funcionam como um contrato de aluguel: você mora na casa, mas é o contrato que diz se pode reformar ou sublocar.
A segunda ainda não tem resposta fechada no Brasil. A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) diz, no artigo 11, que autor é “a pessoa física criadora” da obra. O texto da lei não trata de imagem gerada por IA.
Nos Estados Unidos, o Escritório de Direitos Autorais já se posicionou. Para ele, o resultado da IA só tem proteção quando uma pessoa define elementos expressivos suficientes. Escrever o prompt (o texto que você digita para pedir a imagem) não basta, mas arranjos ou modificações criativas feitas por uma pessoa podem ser protegidos.
Essa posição não é lei no Brasil, mas ajuda a entender o risco. Seu trabalho de ajustar e compor a arte pode pesar a seu favor, sem garantia. Por isso, não prometa ao cliente “exclusividade garantida”.
Se você quer levar a IA da imagem para o vídeo curto, a Comunidade VSA, do Bruno Reis, ensina a vender no TikTok Shop com IA. O curso passa por nichos, produtos e vídeos com IA realista, e a conferência de termos vale igual para a ferramenta de vídeo (link de afiliado).
O que conferir nos termos da ferramenta
Abra a página de termos de uso (em geral, no rodapé do site) e procure estes pontos. Muitos termos estão em inglês, então busque na página por “commercial” (comercial), “ownership” (propriedade) e “output” (resultado).
- Uso comercial: o texto diz que você pode usar o resultado em trabalho pago?
- Plano grátis ou pago: a regra muda conforme o plano? Os termos do Midjourney, por exemplo, exigem plano Pro ou Mega para que empresas acima de certo faturamento sejam donas das imagens. Anote em qual plano você estava no dia em que gerou a arte.
- Crédito exigido: a ferramenta pede que você cite o nome dela ou marque a imagem?
- Restrições: há lista de usos proibidos, como imitar terceiros, ou limite para empresas maiores?
- Imagem repetida: o texto avisa que outra pessoa pode receber um resultado igual ou parecido?
Veja como isso aparece na prática. Os termos do Image Creator, da Microsoft, dizem que a empresa não reivindica a propriedade do que você cria. Dizem também que o serviço pode gerar conteúdo igual ou parecido para outros usuários e que a Microsoft não garante que a criação respeite direitos de terceiros.
Esses mesmos termos dizem que o serviço foi feito para fins de entretenimento. Repare: não reivindicar a propriedade é diferente de autorizar a venda. Se o texto não falar claramente em uso comercial, pergunte ao suporte ou use uma ferramenta que fale.
Os termos mudam. Por isso, guarde uma captura de tela ou o PDF da página no dia em que entregar o trabalho.
O que não fazer
Mesmo com uso comercial liberado, a ferramenta não autoriza tudo. Ela libera o que é dela, e não o que é de outra pessoa.
- Imitar artista vivo: não peça “no estilo de” um ilustrador conhecido para entregar a um cliente. Se o resultado copiar uma obra dele, o artigo 29 da lei pede “autorização prévia e expressa do autor”.
- Usar pessoa real: nada de rosto de famoso, de ex-cliente ou de conhecido sem autorização. Pelo artigo 20 do Código Civil, a pessoa pode proibir o uso comercial da própria imagem e pedir indenização.
- Usar marca: deixe de fora logotipo, personagem ou produto de terceiros.
Cuidado: se a imagem gerada lembra um personagem, uma marca ou uma pessoa real, não entregue. A ferramenta pode ter deixado você gerar, mas quem responde ao cliente é você.
Como combinar com o cliente
Deixe por escrito, no orçamento ou numa mensagem de WhatsApp. Avisar antes evita o susto depois.
Frase-modelo, que você adapta:
“A arte foi criada com apoio de inteligência artificial e finalizada por mim. Você pode usá-la na divulgação do seu negócio. Outra pessoa pode receber uma imagem parecida da ferramenta, e a arte não deve ser usada como marca registrada sem nova conversa.”
Depois da frase, combine três coisas:
- Onde a arte pode ser usada: redes sociais, impressos, site.
- Se o cliente pode editar ou revender a arte.
- Quem guarda o arquivo original e o histórico do pedido.
Se o cliente quer registrar a arte como logotipo, a conversa é outra. Nesse caso, indique um advogado ou o INPI (o órgão que cuida do registro de marcas).
Seu próximo passo
Hoje, abra os termos de uso da ferramenta que você usa e anote três pontos: o que diz sobre uso comercial, se o plano muda a regra e quais usos são proibidos. Salve a página e cole a frase-modelo no seu orçamento.