Todo ano chega o mesmo susto: “preciso fazer a declaração do MEI e não sei por onde começar”. Quem nunca fez imagina um formulário cheio de termos e uma multa esperando no primeiro erro.
Na prática, a declaração anual (chamada de DASN-SIMEI) é curta. Você informa quanto o seu CNPJ faturou no ano anterior e se teve empregado. O envio é de graça e cabe na tela do celular.
O prazo vai até 31 de maio, e quem entrega depois paga multa. Todo MEI precisa entregar, mesmo quem não vendeu nada: nesse caso, o valor declarado é zero.
O que você precisa antes de começar
O que atrasa o envio quase nunca é o formulário. É a conta feita na hora, sem os valores à mão. Separe isto antes:
- O número do seu CNPJ, sem pontos, traços ou barras.
- A soma de tudo o que o CNPJ recebeu no ano anterior, de janeiro a dezembro.
- Essa soma dividida em duas partes: o que veio de venda de produtos e o que veio de serviços.
- A resposta para uma pergunta: você teve funcionário registrado no CNPJ em algum momento do ano?
Para somar, use o que você já tem: caderno de vendas, extrato do banco, notas emitidas, relatório da maquininha, painel da Shopee ou do Mercado Livre. Some só o dinheiro do CNPJ, nunca o da sua conta pessoal.
Se você vende produto físico pela internet, o ABC do Drop, do Rafael Lima, traz uma planilha de controle financeiro que deixa essa soma pronta no fim do ano. O curso ensina a montar uma loja de dropshipping, em que um fornecedor nacional cuida do envio (link de afiliado).
Passo a passo no Portal do Empreendedor
Segundo o governo federal, a declaração pode ser enviada pelo App MEI ou pelo Portal do Empreendedor. O caminho abaixo é o do portal, aberto no navegador do celular.
- Abra a página de declaração anual do Portal do Empreendedor, no gov.br, e toque no botão “Declaração Anual de Faturamento”.
- Digite o CNPJ, sem pontos nem barras, e toque em “Continuar”.
- Em “Ano-Calendário” (o ano que você está declarando, que é sempre o anterior), marque o ano na linha “Original” e toque em “Continuar”.
- Preencha os dois campos de receita e responda se teve empregado. Toque em “Continuar”.
- Confira a tela de resumo, que mostra os valores ligados às suas guias DAS do ano, e toque em “Transmitir”.
- Salve em PDF ou imprima o recibo de entrega que aparece no fim.
“Original” é a primeira entrega do ano. As outras opções servem para outros casos: “Retificadora” corrige uma declaração já enviada, e “Situação Especial” é só para quem fechou a empresa.
Cuidado: errou um valor depois de transmitir? A correção é feita com uma declaração retificadora, que pode ser enviada a qualquer momento, mas confira tudo antes de tocar em Transmitir.
Como preencher os campos de receita
Receita bruta é tudo o que o CNPJ recebeu, sem descontar gastos. Pense no total que passou pelo caixa, e não no que sobrou no bolso.
- Primeiro campo: vendas de comércio e indústria, transporte intermunicipal e interestadual e fornecimento de refeições.
- Segundo campo: serviços prestados de qualquer tipo, exceto aqueles transportes.
- Receita Bruta Total: o sistema soma sozinho, você não digita.
Exemplo (pessoa fictícia): Marina vende doces e faz arte para convites. No ano, os doces somaram R$ 9.800 e as artes, R$ 4.350. Ela digita R$ 9.800 no primeiro campo e R$ 4.350 no segundo, e o total aparece como R$ 14.150.
Se o CNPJ não recebeu nada, preencha zero nos dois campos e envie do mesmo jeito.
Prazo, atraso e recibo
A declaração original pode ser entregue de janeiro até 31 de maio. Depois disso, ainda dá para entregar, mas com multa, segundo o governo federal:
- 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do total dos tributos declarados.
- Valor mínimo de R$ 50.
- A multa é gerada automaticamente quando você transmite a declaração atrasada.
Atenção: sem a declaração, o CNPJ pode ser declarado inapto por omissão, ou seja, fica irregular na Receita Federal. Perdeu o prazo, entregue assim mesmo, o quanto antes.
Como prazo e multa podem mudar, confira os valores atuais no Portal do Empreendedor antes de enviar.
Guarde o recibo no celular e mande uma cópia para o seu e-mail. Se perder, a segunda via sai pelo próprio serviço da declaração, no menu “Imprimir”, ou pela consulta de declarações transmitidas do Portal do Simples Nacional.
Seu próximo passo
Hoje, abra o extrato do CNPJ e anote, em duas colunas, o que entrou de produto e o que entrou de serviço desde janeiro. Salve a soma de cada coluna no bloco de notas do celular e atualize todo mês.
Quando a declaração abrir, em janeiro, os números já vão estar prontos.