Você abriu o MEI para editar vídeos. Agora também revende um produto digital ou ganha comissão como afiliado, e bate a dúvida: a atividade registrada no seu CNPJ cobre isso?
Se não cobre, você está faturando por um trabalho que não consta no seu cadastro. Conferir leva poucos minutos no Portal do Empreendedor, e incluir uma ocupação permitida é gratuito.
Aqui você vê como conferir, quando faz sentido incluir outra atividade e onde a lista do MEI termina. A decisão sobre o seu caso fica com o portal oficial ou com um contador.
O que é CNAE, em palavras simples
CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Cada tipo de trabalho tem um código, e o seu CNPJ guarda os códigos das atividades que você declarou.
Pense na carteira de motorista: ela diz quais veículos você pode dirigir. O CNAE diz quais trabalhos o seu CNPJ declara fazer. Dirigir um veículo que não está na carteira dá problema, e faturar numa atividade que não está no cadastro também pode dar.
No MEI, você não escolhe o código direto. Você escolhe uma ocupação de uma lista fechada, e cada ocupação está ligada a um código CNAE. Há a ocupação principal e, além dela, até 15 ocupações secundárias.
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Como conferir a atividade do seu MEI
Você vai precisar da conta gov.br no nível prata ou ouro. Os nomes dos botões podem mudar, então siga o que aparecer na tela do portal.
- Abra o Portal do Empreendedor.
- Toque em “Já sou MEI”.
- Escolha “Atualização Cadastral” e toque em “Solicitar”.
- Entre com CPF e senha do gov.br.
- No quadro de dados, procure o campo “Atividades”: ali estão a ocupação principal e as secundárias que constam hoje.
Se for só conferir, pare aqui. Para alterar, siga até confirmar e depois emita o novo CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual), que já sai com as atividades atualizadas.
Dica: guarde o CCMEI novo em PDF no celular. É o comprovante das atividades que o seu MEI tem registradas.
Quando incluir outra atividade
A regra prática é comparar o que você faz de fato com o nome das ocupações da lista. Se nenhuma descreve o seu trabalho, não force outro código só para caber.
| Situação | Pergunta a fazer |
|---|---|
| Você presta serviço, como editar vídeo para um cliente | Existe na lista uma ocupação com esse nome ou descrição? |
| Você recebe comissão por indicar produto de outra pessoa | Isso é intermediação? Se for, a lista do MEI não tem essa atividade (veja a próxima seção). |
| Você revende um produto comprado de terceiros | A lista tem uma ocupação de comércio para esse tipo de produto? |
| Você cria e vende produto seu | A lista tem a ocupação do que você produz? |
Se achou a ocupação, inclua como secundária na mesma tela de Atualização Cadastral. Feita pelo próprio titular no portal, a alteração é gratuita.
Um exemplo, com pessoa fictícia: Rodrigo edita vídeos e quer revender um curso. Ele abre a lista, procura uma ocupação que descreva essa revenda e só inclui se achar uma que bata com o que faz. Se não achar, leva a pergunta ao contador.
O que a lista de atividades do MEI não cobre
A lista de ocupações do MEI é fechada. O que não consta nela não entra, e muita atividade da internet não tem uma ocupação com o nome que o mercado usa.
Afiliado é o caso mais comum. Os guias de contabilidade consultados ligam a comissão de afiliado ao CNAE 7490-1/04 (intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral), que não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Para quem vive disso, eles indicam abrir uma microempresa no Simples Nacional.
Atenção: escolher uma ocupação aceita pelo MEI só para ter um CNPJ mais simples, sem que ela descreva o que você faz, pode gerar cobrança de imposto atrasado. Na dúvida, fale com um contador antes de registrar.
Procure um contador também se o seu trabalho misturar serviço, comissão e revenda, ou se a comissão já virou boa parte do faturamento. Pode ser hora de sair do MEI.
Seu próximo passo
Hoje, abra o Portal do Empreendedor, entre em “Atualização Cadastral” e anote a ocupação principal e as secundárias do seu cadastro. Ao lado, escreva tudo o que você faz online e cobra por isso.
Compare as duas listas. O que estiver na segunda e faltar na primeira é a sua pergunta para o portal ou para o contador.