Você recebeu algumas comissões de afiliado no ano e não sabe se isso entra no Imposto de Renda. A resposta curta: comissão é pagamento pelo seu trabalho, então conta como rendimento. Se você é obrigado a declarar depende da soma de tudo o que recebeu no ano e de limites que a Receita Federal revisa todo ano.
Sem essa clareza, fica o medo da malha fina, que é quando a Receita cruza o que você declarou com o que bancos e empresas informaram e encontra diferença.
No fim do texto, você vai saber como a comissão é tratada, que comprovantes guardar e onde conferir se precisa declarar. Se você recebe de vários países ou já fatura como empresa, este texto é só o começo: o seu caso pede um contador.
A comissão é rendimento
Comissão de afiliado é pagamento por um serviço seu: você divulgou e alguém comprou. Para a Receita, isso é rendimento, mesmo que o valor seja pequeno e venha de uma plataforma na internet.
O que muda é quem recolhe o imposto. No salário, quando há imposto, a empresa desconta antes de pagar. Por isso, segundo a Receita, rendimento já tributado na fonte, como o salário, fica fora do carnê-leão.
O carnê-leão é o recolhimento mensal de imposto de quem mora no Brasil e recebe de outra pessoa física ou do exterior. Funciona como fazer você mesmo o desconto que o patrão faria no holerite. O imposto vence no último dia útil do mês seguinte ao do recebimento, e o acesso é pelo e-CAC, o atendimento virtual da Receita.
Por isso, saber quem paga a sua comissão (uma empresa no Brasil, uma pessoa física ou alguém de fora do país) muda o enquadramento. Anote essa informação para cada plataforma.
Atenção: não decida sozinho que “é pouco, não precisa declarar”. A obrigação depende da soma de tudo o que você recebeu no ano, e não só das comissões.
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Que documentos guardar
Guarde tudo o que prove quanto entrou, quando e de quem. Faça isso mesmo que a plataforma tenha relatório, porque nem todo programa emite um informe anual como o do banco.
- Extratos de comissão de cada plataforma ou programa, mês a mês.
- Comprovantes de saque e o extrato do banco ou da carteira digital que recebeu o dinheiro.
- Informe ou relatório anual, se a plataforma emitir. Procure na área financeira da sua conta ou pergunte ao suporte.
- O CPF ou o CNPJ cadastrado em cada plataforma.
- Recibos e notas de gastos com o trabalho, como anúncios pagos. Pergunte ao contador se podem ser abatidos.
Os valores dos extratos precisam bater com o que você informar. É a diferença entre os dois que chama a atenção da Receita.
Quando a declaração é obrigatória
A lógica é a de uma régua: a Receita fixa limites, e quem passa de qualquer um deles deve declarar. Os principais olham para três coisas:
- o total de rendimentos tributáveis no ano, como salário, aluguel e comissões;
- o total de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados só na fonte, como o FGTS;
- o valor total dos seus bens, como casa, carro e terreno.
Algumas situações obrigam sem valor mínimo, como ter ganho de capital sujeito a imposto na venda de um bem. E quem aparece como dependente na declaração de outra pessoa não entrega a própria, salvo exceções que a Receita lista.
Os valores mudam. A Receita publica as regras todo ano numa Instrução Normativa, e a página Quem está obrigado, no site da Receita Federal, traz a lista atual.
Some salário, comissões e qualquer outra renda do ano e compare com os limites dessa página. Se você tem emprego com carteira, as comissões se somam ao salário.
Cuidado: não confie no limite dito em vídeo ou grupo de WhatsApp. O valor muda e as fontes de terceiros ficam desatualizadas.
Pessoa física, MEI ou outra forma
Há três caminhos comuns para quem recebe comissão, cada um com regras próprias.
- Pessoa física (CPF): o caminho de quem está começando. As comissões entram como seu rendimento, e o carnê-leão pode ser necessário conforme quem paga.
- MEI: uma empresa pequena, com CNPJ e obrigações próprias, separadas da sua declaração de pessoa física.
- Outra forma de empresa: costuma entrar na conversa quando o volume cresce, com custos e obrigações maiores.
Atenção: a escolha entre CPF, MEI e outras formas depende do seu caso e da atividade. Consulte um contador antes de abrir uma empresa ou de decidir como declarar.
Seu próximo passo
Hoje, separe dez minutos e monte a pasta das comissões, no celular ou no Google Drive.
- Entre em cada plataforma onde você é afiliado e baixe o extrato de comissões.
- Salve cada arquivo com o nome da plataforma e o mês.
- Baixe o extrato do banco onde o dinheiro caiu e confira se os valores batem.
- Abra a página da Receita e compare o total do ano com os limites.
Com a pasta pronta, a conversa com o contador, ou a sua própria declaração, fica bem mais rápida.